18 dez Holding Patrimonial: Eficiência, Sim. Blindagem Irresponsável, Não.

A holding patrimonial destaca-se como instrumento valioso no planejamento sucessório e na gestão de bens, oferecendo vantagens operacionais e tributárias significativas. Entretanto, decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reforçam a imprescindibilidade de um planejamento diligente e responsável, evitando-se operações que visem unicamente à blindagem patrimonial sem fundamento e substância real.

Entre as vantagens da utilização de uma holding para planejamento patrimonial e sucessório, destacam-se:

1. Eficiência Tributária: Otimização da carga tributária incidente sobre o patrimônio.

2. Gestão Simplificada: Centralização da administração dos bens, facilitando o controle e a tomada de decisões.

3. Planejamento Sucessório Facilitado: Distribuição de cotas aos herdeiros de forma mais organizada e menos onerosa.

Portanto, a holding configura-se como instrumento legítimo e eficaz quando utilizada de forma responsável e dentro dos parâmetros legais. Sua constituição deve ser lastreada em fundamentos econômicos sólidos, e não na mera intenção de blindagem patrimonial.

Contudo, algumas decisões dos Tribunais têm descaracterizado operações envolvendo holdings patrimoniais, desconsiderando a personalidade jurídica das sociedades utilizadas para blindar o patrimônio dos controladores de dívidas. Casos recentes demonstram que, a depender da dinâmica dos eventos e das estruturas criadas, a simples transferência de bens para a holding, sem justificativa econômica plausível, pode ser considerada fraude contra credores, mesmo que a transferência tenha ocorrido antes da contração da dívida.

Matéria veiculada pelo jornal Valor Econômico (Caderno Legislação, 17/12/2024) destaca que o Tribunal de Justiça de São Paulo tem se atentado à existência de confusão patrimonial e ao uso da holding como instrumento para esvaziar o patrimônio pessoal do devedor.

Planejamento Responsável: Essencial para a Segurança Patrimonial

A construção de um planejamento patrimonial eficiente exige a análise da realidade de cada família, considerando a diversidade de bens e ativos que compõem seu patrimônio, bem como a definição clara dos objetivos de médio e longo prazo, pontos esses cruciais para que seja tenha um planejamento adequado aos propósitos legitimamente traçados. Nesse contexto, a holding patrimonial, juntamente com outros instrumentos jurídicos apropriados, pode ser utilizada para a organização patrimonial, visando à proteção dos bens e à longevidade da família, preservando suas histórias e valores.

Para se atingir um planejamento sucessório seguro e eficiente, é fundamental buscar o auxílio de profissionais especializados, que atuem dentro da legalidade e alinhado aos interesses do grupo familiar, garantindo assim que o planejamento seja parte da solução, e não o início de novos problemas.

.

.

.

#DirietoSocietário #DireitoEmpresarial #TJSP #holdingpatrimonial #planejamentosucessorio #blindagempatrimonial #gestãopatrimonial #consultoriajuridica #EnioNevesAdvocacia